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ARTIGOS PUBLICADOS NO JORNAL DE SINTRA
~ ANO 2017 ~

Leys Extravagantes

Leys Extravagantes
por Miguel Boim - Jornal de Sintra, edição de 07 de Abril de 2017

    Ordenações eram normalmente conjuntos de grandes volumes de leis que no passado – nos séculos passados, entenda-se – eram publicadas. As Ordenações podiam ser de diferentes mandos, de diferentes tipos. As mais comuns eram as ordenações de algum rei em específico, mas assim também poderiam ser encaradas as constituições sinodais, interpretadas como ordenações diocesanas, aquelas que eram respeitantes ao que o bispo em sua diocese teria de mandar cumprir. E aliás, pode dizer-se que no cumprir das obrigações dos súbditos e dos fiéis, o bispo era privilegiado, pois para além de deter a maioria da vontade daqueles a quem as ordenações abrangiam a seu favor – devido a serem fiéis, à concordância da fé e do cumprir da fé –, se encontrava sempre muito próximo da verdade vivida entre a comunidade, pois mais rápida e inocentemente um fiel confessaria os seus pecados envolvendo uma terceira pessoa e assim delatando algum caso que contrariasse a lei, do que alguém delataria um crime a um alcaide. Bom, mas também não esquecendo o gozo que as pessoas sempre tiraram de delatar faltas, crimes e falhas, àqueles que castigariam o representante de um ódio de estimação, quer fosse vizinho, quer fosse do mesmo sangue.

D. Sebastião em seu berço, iluminura de livro do ano de 1554, intitulado "Sentenças Para a Ensinança e Doutrina do Príncipe"

Leys Extravagantes - Miguel Boim, O Caminheiro de Sintra - Jornal de Sintra - 1.jpg

    As ordenações dos reis, dos reinados, eram quase sempre baseadas umas nas outras, tendo sido iniciadas por aquelas que são conhecidas como Ordenações Afonsinas, respeitantes à organização e catalogação realizada no reinado do Rei D. Afonso V (nascido e falecido no nosso Paço Real de Sintra, a título de curiosidade). A partir daí as bases são quase sempre as mesmas: existem em média cinco livros e dentro deles encontramos várias partes ou capítulos. Em alguns reinados, alguns reis recebiam bons aconselhamentos e faziam com que carências e injustiças do tempo passassem doravante a aparecer nas ordenações dos seus reinados. Por vezes eram até leis que eram promulgadas depois das ordenações – ou entre essas –, as quais eram conhecidas como Leys Extravagantes.

    Poderá até estar a pensar "mas quem é que quererá saber disto, ou para que servirá olharmos para algo tão inútil para os dias de hoje, e tão atrás no passado escondido?" A verdade é que são estes conjuntos de leis, cada uma destas centenas e centenas de leis, que nos permite conhecer como era o sangue do nosso sangue no passado que por tão distante já não o vemos. As leis geralmente impõem limites a acções dos seres humanos de determinadas comunidades que cometem excessos, excessos esses que prejudicam a própria comunidade; ou seja, é através das leis que nós percebemos também como é que os nossos antepassados se comportavam (e somos surpreendidos muitas vezes ao ver que os comportamentos não são hoje assim tão diferentes).

O Coração de Dom Duarte - Miguel Boim, O Caminheiro de Sintra - Jornal de Sintra - 3. II.j

As chaminés e algumas das torres do Palácio da Vila em desenho desses anos de 1500

    Dito isto que disse, confesso que já há anos que invariavelmente estudo estes conjuntos de leis e diplomas dos séculos passados do nosso reino, pois, como disse, permitem-nos perceber o comportamento dos nossos antepassados (ainda que alguma da minha ascendência seja no século XVIII italiana, irlandesa e finlandesa). E certa vez, estudando as ordenações do Rei D. Sebastião (século XVI), deparei-me com uma reforma de costumes que o Rei pretendera fazer. Essa incidia sobre os gastos desnecessários que as pessoas cometiam. Aliás, queria refrear os gastos que as pessoas realizavam, os quais eram maiores que as rendas que auferiam.

    Os vassalos do Rei ficaram proibidos de mandar trazer de fora do Reino tapeçaria ou guadamecis que fossem. E sendo estes últimos feitos no Reino, que não fossem dourados nem prateados. E assim as diversas alíneas vão versando sobre cobertas, cadeiras, estofos, camas, interiores de casas que não fossem dourados e menos ainda seus leitos, até chegarem às vestes, as quais, por exemplo, proibiam as senhoras de trazerem mais do que uma roupa de seda, ou "nas que trouxerem, que não forem de seda" poderão trazer roupas com "uma barrinha chã, ou dois debruns de qualquer seda". Os detalhes como se pode ver iam aos botões, aos cós, aos debruns, sendo criado um verdadeiro e infindável catálogo – por assim dizer – sobre que roupas usar e seus mais ínfimos pormenores, tendo sempre em atenção um limite de luxo que a composição das vestes em seus adornos pudesse ter.

Por entre as ruínas da capela do Castelo dos Mouros aparece no topo de um monte – onde hoje se situa o Palácio da Pena – o antigo Mosteiro da Pena (em desenho das primeiras décadas de 1800)

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    E outra das coisas – esta das mais simples – era que à mesa as pessoas não tivessem "mais que um assado, e um cozido, e um picado, ou desfeito, ou arroz, ou cuscuz," e... "nenhum doce [como manjar branco, bolos de rodilha, ovos mexidos, ou outras coisas desta qualidade]". Nem sequer um doce!... Doce, o qual os nobres gostavam muito de receber, especialmente quando visitavam um convento ou um mosteiro.

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Retrato de D. Sebastião de finais do século XVI ou inícios do século XVII, lendo-se em cima "Sebastianvs I Lvsitanor"

    Mas onde isto tudo começou? A voz popular disse-nos logo no século seguinte (anos de 1600), onde terá começado... Uns diziam que tinha sido um sermão de um frade do Convento dos Capuchos da Serra de Sintra, mas aparentemente terá sido um sermão dado por um monge no Palácio da Vila de Sintra. Ficou anotado na história que o Rei D. Sebastião estava presente e que gostara tanto do sermão que resolvera fazer a tal "reformaçam dos costumes", como assim vem escrito nas suas leys extravagantes. O monge terá dito no seu sermão:

    "Como os que aqui estais sois imagens de novidades, esperais que vos trate delas; pois não há-de ser assim, não vos hei-de pregar senão antiguidades, e a primeira seja, que nossos antepassados contentavam-se comer uma posta de vaca, legumes, e ervas, e com isto viveram larga vida com saúde, e poupavam para as coisas necessárias, e para fazer esmolas aos pobres, e agora tudo são galinhas, capões e perdizes, doces, e outros acepipes, com que encurtam a vida, e fazem menos esmolas; por isso deixai as novidades, e tomais as antiguidades. Outra: os nossos antepassados tinham suas casas armadas de boas armas com que se defendiam de seus contrários, e eram temidos de seus inimigos, agora as vossas estão armadas de rás [panos de Arrás], sedas, e boas telas em que se gasta muito, e falta para partir com os pobres de Cristo, portanto deixai as novidades, e tomai as antiguidades..."

D. Sebastião no ano de 1562, retratado por Alonso Sánchez Coello (fragmento)

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    De onde veio este sermão? Do tal inominado monge, como já se disse. E o tal monge, era um monge Jerónimo do antigo Mosteiro da Pena, do qual ainda hoje se observa a sua estrutura com mais de cinco séculos, na parte avermelhada do actual Palácio da Pena...

    Tivemos há bem pouco "ordenações" semelhantes no viver de Portugal. Cabe-nos no entanto transformar os maus hábitos nas boas práticas para a alma e coração – tanto nossos como daqueles que nos forem desconhecidos – antes que novas "ordenações" apareçam. E na história e no património – como aqui ficou patente – encontramos o contentamento do fascínio que as vidas do passado nos fazem sentir.

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por Miguel Boim, O Caminheiro de Sintra

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